O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na Justiça com uma ação civil pública para suspender, em caráter liminar, jogos e eventos culturais no Mineirão. A promotoria alega que a Minas Arena não cumpriu todas as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Na ação, o promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, pede liminarmente o fechamento imediato do estádio até que o consórcio responsável se adeque às leis.
De acordo com o promotor, além do caráter liminar, a ação principal pede que a Justiça obrigue a Minas Arena a concluir as obras necessárias para melhorar as condições para deficientes. O MPMG junto com o Ministério Público Federal (MPF) acompanharam as obras do estádio para exigir o cumprimento de normas. A empresa firmou dois acordos com as promotorias prometendo adequar a construção até 31 de janeiro deste ano, antes da inauguração, e depois adiaram o prazo de adequação para dia 31 de março. No entanto, conforme o promotor, as melhorias não foram feitas. “Perdemos a confiança na empresa. Tivemos que entrar com a ação”, afirma o promotor.
De acordo o MPMG, o estádio não cumpre com a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre acessibilidade, além de desrespeitar leis e vários artigos da Constituição Federal que garantem direitos dos deficientes no uso de prédios públicos e privados.
A ação já está tramitando na 2ª Fazenda
Estadual desde segunda-feira e o promotor acredita que até o fim desta
semana seja analisada pela juíza responsável.
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